Termos e Condições de Uso da 950bet

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 950bet, disponível no endereço eletrônico https://950bet.cam, bem como de todos os serviços, produtos e funcionalidades associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, bingo, loteria e outras modalidades eventualmente disponibilizadas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da 950bet, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou promoção.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da 950bet, o usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os seguintes requisitos:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Residência: Ser residente no Brasil com endereço verificável em território nacional.
• Capacidade Civil: Possuir plena capacidade civil para a celebração de contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• CPF Válido: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Conta Única: Manter apenas uma conta ativa na plataforma. É vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja em nome próprio ou de terceiros.
• Não estar autoexcluído: Não ter solicitado autoexclusão da plataforma ou de qualquer programa de exclusão de apostadores reconhecido pela 950bet.

3 Cadastro, Verificação e Segurança da Conta

O cadastro na 950bet é gratuito e exige o fornecimento de informações pessoais verídicas, precisas, atuais e completas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e deve mantê-los atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incorretas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta.

Como parte do processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer), a 950bet poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A 950bet poderá, ainda, solicitar selfie com o documento ou realizar verificação biométrica.

• Senha: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Recomenda-se o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).
• Notificação: Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido da conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 950bet.
• Responsabilidade: Toda atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular, salvo comprovação de fraude ou acesso indevido notificado tempestivamente.
• Inatividade: Contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas, sujeitas a taxas de manutenção nos termos da política de contas inativas vigente.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 950bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a valores mínimos e máximos definidos na plataforma:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos pertencentes ao próprio titular da conta. É vedado o uso de recursos de terceiros, bem como qualquer método de pagamento cujo titular não seja o próprio usuário cadastrado. A 950bet reserva-se o direito de recusar depósitos, bloquear transações suspeitas ou solicitar comprovação de origem dos fundos.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta mediante as seguintes condições:

• Verificação completa: A conta deve ter passado pelo processo KYC completo, com todos os documentos aprovados, antes da liberação de qualquer saque.
• Método idêntico ao depósito: O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em caso de impossibilidade, o usuário deverá contatar o suporte.
• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais) para Pix e demais métodos eletrônicos.
• Prazo de processamento: Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação pela equipe financeira da 950bet. Prazos adicionais podem ser aplicados a saques de valores elevados ou em casos de análise antifraude.
• Limites: A 950bet pode aplicar limites máximos de saque diário, semanal ou mensal, conforme comunicado na plataforma.
• Requisito de apostas: Saldos oriundos de bônus ou promoções somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 950bet oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções, cada uma sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras específicas de cada promoção prevalecem sobre as disposições gerais deste documento quando houver conflito.

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de se tornar sacável. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.
• Validade: Os bônus têm prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.
• Uma conta por bônus: Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por usuário, endereço IP, dispositivo, conta bancária ou residência. Tentativas de abuso resultarão no cancelamento do bônus e possível suspensão da conta.
• Apostas qualificadas: Nem todas as apostas contam para o cumprimento do rollover. Apostas em eventos com odds inferiores a determinado valor mínimo, apostas de cobertura (hedging) ou apostas em jogos com baixa contribuição podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida.
• Alterações: A 950bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos adquiridos pelos usuários que já tenham iniciado o cumprimento dos requisitos.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 950bet são realizadas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e outros.

• Aceitação: As apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo nas modalidades de aposta ao vivo (in-play), que permitem apostas durante o desenrolar do evento.
• Resultado oficial: O resultado das apostas é determinado com base no placar oficial divulgado pela entidade organizadora do evento, podendo incluir prorrogação quando aplicável conforme as regras do mercado específico.
• Cancelamento de eventos: Caso um evento seja cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo previsto (geralmente 48 horas do horário original), as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.
• Erros de odds: A 950bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas, decorrentes de erros técnicos ou humanos, notificando o usuário e devolvendo o valor apostado.
• Apostas ao vivo: As odds em apostas ao vivo são atualizadas em tempo real. A 950bet pode suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos do jogo. Apostas já confirmadas permanecem válidas.
• Apostas múltiplas: Em apostas múltiplas (parlays/acumuladores), a anulação de uma seleção resulta no recálculo do bilhete desconsiderando a seleção anulada.

8 Jogos de Cassino, Slots e Crash Games

Os jogos de cassino disponibilizados pela 950bet — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt.

• RNG e Jogo Justo: Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e impossíveis de manipulação.
• RTP: O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na descrição do jogo. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados individuais.
• Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma partida, a rodada pode ser anulada e o valor apostado devolvido. Ganhos obtidos durante falhas técnicas comprovadas podem ser cancelados.
• Cassino ao vivo: Em jogos ao vivo, a decisão do dealer é final. Problemas de conexão do lado do usuário não são responsabilidade da 950bet.
• Limites: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta, exibidos na interface do jogo.

9 Jogo Responsável

A 950bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na plataforma.
• Limites de perda: É possível estabelecer um valor máximo de perdas por período.
• Tempo de pausa (time-out): O usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado.
• Autoexclusão: Usuários que identificarem problemas com o jogo podem solicitar autoexclusão definitiva, impedindo qualquer acesso à plataforma.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada a Jogo Responsável.

10 Condutas Proibidas e Abuso da Plataforma

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 950bet:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou processo de verificação.
• Criação ou utilização de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções ou bônus.
• Utilização de softwares, bots, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a plataforma.
• Prática de match-fixing (manipulação de resultados), conluio com outros jogadores ou apostas coordenadas com o objetivo de explorar inconsistências de odds.
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza.
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe da 950bet.
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou infraestrutura da plataforma.
• Chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão de crédito ou instituições financeiras.

11 Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD

A 950bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; revogação do consentimento; e informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para mais detalhes sobre como seus dados são coletados, tratados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade completa.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 950bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, software, design e elementos audiovisuais — é propriedade exclusiva da 950bet ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia da 950bet. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação aplicável.

13 Limitação de Responsabilidade

A 950bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas esportivas, jogos de cassino ou qualquer outra modalidade de jogo disponível na plataforma. O usuário reconhece que apostas envolvem risco financeiro e que é possível perder todo o valor apostado.

• A 950bet não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.
• A 950bet não se responsabiliza por perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário, desde que este tenha agido com negligência na proteção de suas credenciais.
• A responsabilidade total da 950bet perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Suspensão e Encerramento de Conta

A 950bet reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas específicas aplicáveis.
• Fornecimento de informações falsas ou recusa em submeter documentação de verificação solicitada.
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita.
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário de conta).

Em caso de encerramento por iniciativa da 950bet por motivos não relacionados a conduta ilícita do usuário, o saldo remanescente verificado será devolvido por meio do método de pagamento utilizado. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo poderá ser retido para fins de investigação.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 950bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência da nova versão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando decorrentes de exigências legais ou regulatórias que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação expressa das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

16 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, no que se refere ao mercado de apostas e jogos online.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.