Política de Privacidade da 950bet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 950bet, disponível em https://950bet.cam ("Plataforma", "nós"), na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Ao utilizar a plataforma 950bet, você confirma ter lido e compreendido esta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 950bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para as finalidades declaradas (princípio da necessidade).

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Documentos de verificação (KYC): Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, e demais documentos solicitados no processo de verificação de identidade.
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados parciais de cartão), histórico de depósitos e saques. Números completos de cartão de crédito não são armazenados pela 950bet — são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS.
• Comunicações: Mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência e ações realizadas na plataforma.
• Dados de localização: Localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica e prevenção a fraudes.
• Dados de uso: Histórico de apostas e jogos realizados, valores apostados, resultados, horários de acesso e preferências de jogo.
• Cookies e tecnologias similares: Informações coletadas por meio de cookies, pixels e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado na Seção 9.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 950bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 950bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises para melhoria dos serviços e gestão de riscos operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, notificações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): Análises de risco de crédito e financeiras relacionadas ao processamento de pagamentos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 950bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Prestadores de serviços (operadores): Empresas contratadas para processar pagamentos (gateways de pagamento como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e serviços de nuvem, e fornecedores de ferramentas de antifraude. Esses parceiros atuam estritamente sob instrução da 950bet e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.
• Provedores de jogos: Parceiros fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem o mínimo de dados necessários para a prestação técnica dos jogos, como identificador de sessão e saldo.
• Autoridades públicas: Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade competente brasileira, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).
• Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 950bet, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 950bet podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, a 950bet adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Quando o país destinatário não oferecer nível adequado de proteção, a transferência será realizada mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mediante garantias específicas fornecidas pelo destinatário.
• Nos casos em que a transferência for necessária para a execução do contrato com o titular (por exemplo, para processamento de pagamentos internacionais), ela ocorrerá na medida estritamente necessária.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 950bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes prazos e critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa) e pelo prazo adicional exigido por lei após o encerramento.
• Dados financeiros e transacionais: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação tributária, antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de acesso e logs: Retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Documentos KYC: Retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação do setor de apostas, podendo ser de até 5 anos após o encerramento da conta.
• Comunicações de atendimento: Retidas por até 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados, tornando-se impossível sua associação a um indivíduo identificável.

8 Segurança dos Dados

A 950bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 950bet é criptografada com protocolo TLS de última geração.
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que precisam das informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória.
• Pseudonimização: Onde técnica e operacionalmente possível, dados pessoais são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidentes.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura de TI para identificar ameaças em tempo real.
• Backups seguros: Cópias de segurança realizadas regularmente e armazenadas em locais geograficamente distintos, com controles de acesso equivalentes.
• Testes de segurança: Análises periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) conduzidos por equipes especializadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 950bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os cookies são divididos nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade dos serviços.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua dos serviços.
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para apresentar publicidade relevante ao perfil do usuário. Dependem do consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto na funcionalidade principal.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 950bet.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 950bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma consciente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata das informações e ao encerramento da conta.

A 950bet adota verificações de idade durante o processo de cadastro e KYC para impedir o acesso de menores à plataforma. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seus direitos como titular de dados pessoais entrando em contato com a 950bet por meio do e-mail de privacidade indicado na Seção 12. Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar verificação da sua identidade antes de atender à solicitação.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado, mediante comunicação justificada, quando a complexidade ou o volume das solicitações assim exigir.

12 Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 950bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e atuar como canal de comunicação entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail de privacidade: [email protected]

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, e-mail cadastrado na plataforma e uma descrição clara da solicitação. Nossa equipe de privacidade responderá dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 950bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de vigência.

Alterações que impactem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta ou por meio de notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando decorrentes de exigências legais que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constitui aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Disposições Finais e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.